
| Cabo Verde: Do seu achamento à Independência Nacional |
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Página 6 de 6 Em 1939 arrancam as primeiras obras aeroportuárias em Espargos, ilha do Sal, realizadas pela companhia italiana de navegação aérea, LATI. Entre 1960-1963 são modernizadas as infra-estruturas aeroportuárias de Espargos para acolher aviões a propulsão do tipo Boing B-707. A South Africa Airways tornou-se e e continuou sendo, até a queda do apartheid na África do Sul, a principal utilizadora dos serviços deste aeroporto. O Porto Grande de São Vicente, que poderia ter constituído um verdadeiro polo de desenvolvimento através de actividades anexas induzidas (manutenção e reparação de navios, seu abastecimento, empregos de carga e descarga dos navios, etc.), e direitos de escala pagos, só foi modernizado após a construção dos portos de Las Palmas , de Tananarive e Dacar que, de longe mais bem equipados, desviam a seu proveito uma parte da navegação transatlântica: O ritmo muito elevado do crescimento demográfico, uma agricultura atrasada e incapaz de responder às necessidades de consumo interno, uma indústria quase inexistente e extrovertida29, criaram um desequilíbrio entre a população e os recursos disponíveis. Além do impacto fortemente negativo sobre a balança comercial, a aceleração dos fluxos migratórios (fenómeno estrutural da sociedade caboverdiana) aparece, neste contexto, como a única solução possível para o restabelecimento do equilíbrio entre recursos/população. Mas é, contudo, necessário ter em conta que os que "...emigram são (apesar da importância da emigração feminina), maioritariamente do sexo masculino e, na maior parte das vezes, deixam as suas famílias no país. Em vista disso, as mulheres são obrigadas, por um lado, a assegurar a educação dos filhos e, por outro, a vender , frequentemente, a sua força de trabalho nas obras públicas, para poderem garantir a subsistência da família, para além das tarefas que lhes cabem tradicionalmente, no quadro da produção agrícola. (...) As partidas têm um efeito duplo na estrutura da população: provocam uma distorção do "sex-ratio" tornando-se o número de mulheres superior ao dos homens; ademais, o número dos inactivos (crianças e velhos) aumenta em relação ao número dos activos"30. Em 1975, só os de menos de 15 anos representavam 47% da população total31. O declínio contínuo da economia caboverdiana, aliado à seca que devastava o país desde 1968 criaram uma tal situação nos últimos anos que antecederam a independência, que metade das despesas do país passaram a ser asseguradas por uma "subvenção não reembolsável" de Portugal: Em 1974, essa subvenção representava 54% do total das despesas públicas caboverdianas. Na realidade, a administração colonial encontrou-se num impasse que não podia ultrapassar sem resolução do problema colonial em si. Das revoltas de escravos e insurreições que marcaram particularmente o século XIX, até o desencadeamento da luta conjunta de libertação nacional na Guiné Bissau e em Cabo Verde, decorreu um longo tempo em que a acomodação ao "statu quo" colonial só foi agitada em 1910 com a insurreição camponesa em Ribeirão Manuel (Santiago) contra a arbitrariedade dos proprietários fundiários e em 1934 com uma manifestação em São Vicente de trabalhadores e populares hasteando bandeiras negras e protestando contra a fome que terminou em assalto e saque dos armazéns de alimentos da alfândega e de várias casas comerciais32. As ideias de independência ou de autonomia em ligação com o Brasil, por vezes presentes nos levantamentos do século passado33, não se verificam mais, pelo menos expressamente, até à Segunda Guerra Mundial. Finalmente, as ideias de autonomia ou de independência nacional tanto tempo deixadas adormecidas foram reacendidas nos anos 40 com a geração de Amilcar Cabral. O seu corolário foi a organização da luta de libertação nacional, com a criação, em 1956, em Bissau, do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (P.A.I.G.C.). A partir daí, os percursos do P.A.I.G.C. e de Amilcar Cabral serão indissociáveis até ao seu assassinato, a 20 de janeiro de 1973. Mas, se o assassinato de Amilcar Cabral foi uma perda irreparável para os guineenses como para os caboverdianos, esse crime não conseguiu desmantelar nem o P.A.I.G.C., nem quebrar a vontade dos combatentes de conduzir a luta armada que se processava na Guiné Bissau e a luta política clandestina em Cabo Verde e Portugal até o seu objectivo final: a libertação e Independência da Guiné e de Cabo Verde. A 24 de Setembro de 1973, após 10 anos de luta armada, considerou-se reunidas as condições para a concretização do projecto de criação de um Estado: a Assembleia Nacional Popular reunida nas zonas libertadas de Boé, proclama, a 24 de Setembro de 1973, a República da Guiné Bissau, Estado independente e soberano, forma-se um executivo e adopta-se a primeira Constituição do país. A queda do fascismo português, impulsionada pela luta conjunta das forças progressistas portuguesas, que se apoiavam nas massas populares, e das forças nacionalistas das ex-colónias portuguesas, abre novas perspectivas que aceleram o processo de libertação de Cabo Verde, conduzido, como já dissemos, essencialmente através da luta política clandestina. Os acordos de Londres e de Argel (26 de Agosto de 1974) conduzirão ao reconhecimento pelo Governo português do Estado guineense e do direito do povo caboverdiano à independência; reconhece igualmente o P.A.I.G.C. como único e legítimo representante do povo do nosso país. Após a Constituição de um Governo de transição (composto por caboverdianos e portugueses) presidido por um Alto Comissário nomeado por Portugal e representando a soberania portuguesa , o povo caboverdiano elegia meses depois (30 de Junho de 1975) uma Assembleia constituinte – composta por 56 deputados e 72 suplentes) com a participação de 84% dos eleitores. A lista única proposta por esse Partido recebeu 92% dos sufrágios expressos. Esta Assembleia viria a proclamar a Independência da República de Cabo Verde a 5 de Julho de 1975 e promulgar uma lei sobre a Organização Política do Estado que fez as vezes de Constituição até a aprovação desta na IX sessão legislativa de 5 de Setembro de 1980. O Presidente da República foi eleito e alguns dias depois formou o primeiro Governo do Estado de Cabo Verde, dirigido por um Primeiro Ministro. Elisa Andrade - Investigadora em Ciências Humanas e Sociais |








